O governo Marcos Rocha lançou edital para contratação de uma empresa especializada em avaliar outras empresas, com intuito de comprar um hospital particular para resolver, ao menos paliativamente, o maior fracasso da gestão, que é o Pronto Socorro João Paulo II.
O documento menciona que esta aquisição está sendo considerada como alternativa após o fracasso do contrato para construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), que foi rescindido em novembro de 2024.
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) enfrenta a necessidade de decidir sobre a aquisição de uma unidade hospitalar privada, visando incorporá-lo à rede pública de saúde para atender à crescente demanda por serviços de urgência e emergência no Estado. Essa alternativa surgiu em razão do fracasso do contrato built to suit anteriormente firmado para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro)." diz o documento.
A empresa terá que entregar em 30 dias:Laudo técnico detalhado
Simulações de cenários (pessimista, conservador, otimista)
No documento há menção explícita aos critérios específicos que a unidade hospitalar precisa atender para ser adquirida. O termo de referência foca principalmente no processo de avaliação (valuation) e não estabelece requisitos mínimos ou critérios de elegibilidade para o hospital a ser adquirido.
O que o documento indica são apenas aspectos que serão avaliados, como:Aspectos Estruturais:Imóvel (estrutura física)
Equipamentos
MobiliáriosAspectos Intangíveis:Goodwill
Marca
Carteira de clientes
Reputação
Base de dadosAspectos Operacionais:Estrutura organizacional
Histórico de atuação
Posicionamento no mercado
Serviços prestadosAspectos Financeiros:Projeções financeiras
Fluxo de caixa
Balanço patrimonial
DRE
A ausência de critérios específicos que a unidade precisa atender é uma lacuna importante no documento, pois não estabelece:Capacidade mínima de atendimento
Número mínimo de leitos
Especialidades médicas necessárias
Requisitos de infraestrutura
Padrões de qualidade exigidos
Certificações necessárias
Localização específica dentro do município de Porto Velho.
Nos bastidores, corre a informação que o hospital a ser comprado seria o 9 de Julho, pois preenche praticamente todos os requisitos exigidos no documento, e a generidade do mesmo é um indicativo que o governo já sabe qual será. O 9 de Julho entrou ‘no mercado’ para venda há cerca de um mês.
Esta semana, o Hospital de Base recebeu uma visita técnica do Tribunal de Contas, após denúncia de usuários. O hospital está com problemas estruturais e precisa de uma reforma ampla. Ao mesmo tempo, o João Paulo II segue sem uma solução definitiva. Veja abaixo a íntegra do documento:
Compra Hospital
HEURO: Uma década de promessas não cumpridas e R$ 200 milhões em recursos desperdiçados
O Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO) tornou-se um símbolo do fracasso na gestão de obras públicas no estado, acumulando uma década de problemas, paralisações e investigações que resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos.
Cronologia do fracasso
2014: Início e primeira paralisaçãoA obra foi paralisada em dezembro de 2014 durante a Operação Ludus
Investigações apontaram graves irregularidades no projeto inicial
2019: Tentativa de retomadaO Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou doação de R$ 50 milhões para viabilizar a construção
O órgão abriu mão de construir sua própria sede para destinar recursos ao hospital
2021: Novos problemasTCE suspendeu o processo de contratação após relatório apontar irregularidades
Questionamentos sobre contrato bilionário de locação, quando o estado já dispunha de cerca de R$ 200 milhões para construção
2024-2025: Situação atualO projeto permanece paralisado e em disputa judicial
A população continua dependendo do sobrecarregado Hospital João Paulo II
O nome HEURO tornou-se "motivo de constrangimento nos corredores palacianos"
Impacto social
A não conclusão do HEURO tem impacto direto na qualidade do atendimento de saúde em Porto Velho e região. O Hospital João Paulo II, que deveria ser substituído pela nova estrutura, continua operando além de sua capacidade, prejudicando o atendimento à população.
Questões jurídicas
Atualmente, o projeto encontra-se em disputa judicial, com diversos questionamentos sobre:Regularidade dos contratos
Licenciamentos ambientais
Processo de contratação das empresas executoras
Governo afirma ter cancelado o contrato em 2024
Recursos investidosInvestimento inicial previsto: Aproximadamente R$ 200 milhões
Doação do TCE: R$ 50 milhões
Total de recursos comprometidos: Mais de R$ 250 milhões